Amamentação
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2025-01-16
Amamentação
A Consolidação das Leis do Trabalho garante duas pausas para amamentação, de 30-minutos cada uma, para as mães que amamentam filhos de até 6 meses de idade. Sob a Lei da Reforma Trabalhista, os horários de amamentação devem ser objeto de acordo entre o empregador e a trabalhadora.
Este período pode ser estendido para um ano se houver justificativa médica. Os estabelecimentos que empregarem pelo menos 30 mulheres com mais de 16 anos de idade devem ter local adequado para manter os filhos das trabalhadoras sob cuidados e assistência no período de amamentação.
Fonte: §389 e 396 das Consolidação das Leis do Trrabalho (Lei nº 5.452 de 1943)